Turma Barão de Teffé
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Estatuto da ATBT

Capítulo I - Da Denominação, Propósitos, Sede e Corpo Social
Art. 1º - A Associação da Turma "Barão de Teffé" (ATBT), fundada em 18/11/1999, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter apolítico e com personalidade jurídica, regida pelo presente Estatuto.

Parágrafo Único - Um Regimento Interno complementará as disposições deste Estatuto, devendo o mesmo ser aprovado pela Assembléia Geral até abril de 2000.

Art. 2º - A ATBT tem por propósitos, em relação aos seus associados: a promoção do congraçamento; a manutenção dos dados cadastrais atualizados e a prestação de apoio em situações especiais.

Art.3º - A ATBT tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 180 - 2º andar - Centro.

Art.4º - O Corpo Social da ATBT será constituído por todos aqueles que tenham sido alunos do primeiro ano do Colégio Naval em 1981, ou aspirantes do primeiro ano da Escola Naval em 1984, ou ainda que tenham se formado nesta última em 1987, e desde que tenham confirmado a intenção de pertencer à ATBT.

Capítulo II - Dos Direitos, Deveres e Penalidades
Art. 5º - São direitos dos associados, observadas as disposições deste Estatuto:

  1. Participar de Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias;
  2. Participar das atividades e promoções da ATBT; e
  3. Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da ATBT.

Art. 6º - São deveres dos associados:

  1. Cumprir as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno e das resoluções das Assembléias Gerais; e
  2. Manter o espírito de cooperação, contribuindo, sempre que possível, para a consecução dos propósitos da ATBT.

Art. 7º - Aos associados que não cumprirem os deveres citados no art. 6º poderão ser imputadas as seguintes penalidades:

  1. Advertência;
  2. Suspensão; e
  3. Exclusão da Associação.
Parágrafo Único - A aplicação dessas penas somente será decidida em Assembléia Geral Extraordinária.

Capítulo III - Das Receitas, Despesas e Patrimônio Social
Art. 8º - As receitas da ATBT são constituídas de: (nova redação - decidida em Assembléia de 16/02/01)

  • Contribuição Social Mensal; e
  • Rendas decorrentes da aplicação dos bens patrimoniais pela Seção de Finanças.
§ 1º - O valor da Contribuição Social Mensal será fixo e resultante de decisão da ATBT em Assembléia Geral. O montante estabelecido inicialmente corresponde a R$ 6,00 (seis reais).

Art. 9º - As despesas da ATBT serão definidas no Regimento Interno, ficando autorizada a Comissão Diretora Provisória, a realizar as despesas necessárias à formalização da Associação como pessoa jurídica.

Art. 10º - O patrimônio da ATBT é constituído de seus bens e valores, obtidos por doação, aquisição ou aplicação.

Capítulo IV - Dos Órgãos da ATBT
Art. 11º - São órgãos da ATBT: a Assembléia Geral e a Comissão Diretora.

Art. 12º - A Assembléia Geral, constituída dos associados em dia com seus deveres e soberana em suas deliberações, é convocada pela comissão Diretora, reunindo-se:

  1. ordinariamente, para:
    1. eleger a Comissão Diretora;
    2. estipular a Contribuição Social Mensal dos associados;
    3. aprovar o relatório de atividades e a prestação de contas do exercício encerrado; e
    4. sugerir à Comissão Diretora, as medidas que julgar necessárias aos interesses da ATBT.
  2. extraordinário, sempre que necessário, para:
    1. reformar o Estatuto ou o Regimento Interno, com a aprovação de mais de 30% dos associados em dia com seus deveres;
    2. aplicar penalidades aos associados, conforme o art. 7º; e
    3. tratar de assunto proposto pela Comissão Diretora ou por associados, na forma do art. 13.

Art. 13 - A Assembléia Geral Extraordinária é convocada:
  1. por deliberação da Comissão Diretora; ou
  2. por requerimento de, pelo menos, 30% dos associados que estejam em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo Único - A convocação é feita mediante divulgação ao Quadro social, dos assuntos a serem tratados, por meio de correspondência individual.

Art. 14 - A Assembléia Geral é considerada legalmente constituída:

  1. em primeira convocação, quando, até 30 minutos após o horário fixado para o início, houver a presença (pessoal ou por procuração) de pelos menos, 30% dos associados que estejam em dia com os seus deveres; e
  2. em segunda e última convocação, 30 minutos depois de constatada a impossibilidade de cumprimento do item acima, com qualquer número de associados.

Parágrafo Único - O associado poderá fazer-se representar por meio de procuração, que deverá ser passada de próprio punho, contendo declaração expressa da Assembléia na qual deve produzir efeito, bem como o nome do procurador, obrigatoriamente um associado da ATBT em dia com os seus deveres.

Capítulo V - Da Comissão Diretora
Art. 15 - A Comissão Diretora é o órgão executivo e coordenador da ATBT.

Art. 16 - A Comissão Diretora é constituída dos seguintes cargos:

  • Presidente (01 associado)
  • Secretário (01 associado)
  • Grupo de Organização e Cadastro (02 ou mais associados)
  • Grupo de Assistência Social e Apoio (02 ou mais associados)
  • Grupo de Contabilidade e Finanças (02 ou mais associados)
  • Grupo de Divulgação e Eventos (02 ou mais associados)
  • Grupo de Informática (02 ou mais associados)

§ 1º - O Presidente deverá representar a ATBT em juízo.

Art. 17 - A Comissão Diretora é escolhida em Assembléia Geral, por votação dentre as chapas formadas pelos associados que residam na Cidade do Rio de Janeiro. Podem se candidatar os associados em pleno gozo de seus direitos, para um mandato de 2 (dois) anos consecutivos, tomando posse no mês de julho. (NR - Assembléia de 13/11/2004)

§ 1º - É permitida a participação de um mesmo associado em mais de uma chapa, exceto para o cargo de presidente;

§ 2º - Em caso de empate para a primeira colocação, o critério para o desempate será o sorteio, a ser executado logo após encerrada a apuração;

§ 3º - Quando não houver chapa formada, a escolha poderá ser feita por sorteio, concorrendo todos os associados, excetuando-se os enquadrados no art. 7; e

§ 4º - A partir da primeira Comissão diretora não provisória, caso algum de seus membros seja transferido da Cidade do Rio de Janeiro, seu cargo será ocupado por um outro componente da Comissão, cumulativamente com a que já vier exercendo.

Art. 18 - É permitida a reeleição de qualquer membro da Comissão Diretora para outro mandato, para qualquer cargo, desde que a escolha tenha sido feita por meio de votação. No caso da escolha ser feita por sorteio, os membros da Comissão Diretora, em exercício, têm o direito de excluir seus nomes dentre os concorrentes.

§ 1º - Por falta de disponibilidade de tempo para convocação da Assembléia Geral, e em caráter excepcional, uma Comissão Diretora provisória será formada por associados que tenham se voluntariado, quando da primeira divulgação da idéia de criação da ATBT. Esta Comissão tomará as providências necessárias à criação da ATBT, dando posse à primeira Comissão eleita por votação e/ou sorteio em julho de 2000.

Capítulo VI - Das Disposições Gerais
Art. 19 - Os associados da ATBT não respondem, individualmente ou coletivamente, pelas obrigações da Associação, salvo os associados eleitos para cargos efetivos.

Art. 20 - A ATBT será representada pelo Presidente da Comissão Diretora, inclusive em juízo.

Art. 21 - O exercício de qualquer cargo nos órgãos da Associação, não gerará remuneração e não eximirá seus ocupantes do pagamento da CSM.

Art. 22 - A ATBT poderá ser extinta por decisão de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados em dia com seus deveres, reunidos em Assembléia Geral convocada, especificamente, para este fim.

Parágrafo Único - Nessa ocasião, a Assembléia decidirá a destinação de seu patrimônio.

Art. 23 - Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.

Rio de Janeiro, RJ, em 18 de novembro de 1999.

Atualizado em: 13/11/2004 Voltar |  Topo