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Recadastramento Anual (Prova de Vida) - BONO 665/2014

BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS
Nº 665 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

GERAL
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA

Recadastramento Anual (Prova de Vida) - Em cumprimento ao disposto na Portaria Normativa nº 850/MD/2013 e na Orientação Normativa nº 1/MPOG/SEGEP/2013, é obrigatório que todo inativo e pensionista, militar e civil proceda ao Recadastramento Anual para prova de vida, no mês do seu aniversário, a fim de evitar os transtornos decorrentes da suspensão do seu pagamento.

Os militares inativos e pensionistas militares deverão realizar seus recadastramentos presencialmente no Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), nos Postos de Atendimento Avançado (PAA), nas Organizações Militares de Apoio e Contato (OMAC), nas Organizações Militares Recadastradoras (OREC) ou nas Unidades do Exército ou da Força Aérea existentes no local onde reside. O beneficiário que não realizar o recadastramento no mês do seu aniversário terá suspenso o pagamento do seu provento, a partir do mês subsequente, conforme previsto no artigo 8º da Portaria Normativa nº 850/MD/2013.

O recadastramento de inativo militar exercendo Tarefa por Tempo Certo (TTC) é realizado automaticamente pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), desde que no mês do seu aniversário a parcela do adicional PRO LABOR esteja implantada no Bilhete de Pagamento (BP). Caso a referida parcela não esteja implantada, a OM, onde o militar presta TTC, poderá encaminhar mensagem solicitando o seu recadastramento ou o próprio militar poderá comparecer a um dos locais acima mencionados para efetuar o procedimento.

O recadastramento anual dos aposentados e pensionistas civis da União passou a ser realizado, a partir de março de 2013, em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília, no mês do seu aniversário, e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento ou pensão. Os demais serviços continuarão sendo prestados pelo SIPM, PAA, OMAC e OREC, tais como: Benefício de Assistência à Saúde (BAS), Alteração de Endereço, Alteração de Conta-Corrente e etc.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio das seguintes centrais de teleatendimento do SIPM:

- (21) 2104-6385/6388 (atendimento de almirante, oficial superior, servidor civil assemelhado, seus pensionistas e dependentes); e

- (21) 2104-6390 (atendimento de oficial intermediário e subalterno, praça, servidor civil assemelhado, ex-combatente, seus pensionistas e dependentes).

Atualizado em: 29/09/2014 13:30:00 Voltar |  Topo